Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram Projeto de Lei que autorizava o Poder Executivo a contratar financiamento de R$ 12,5 milhões junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal. O projeto, de autoria do Executivo, foi rejeitado durante sessão ordinária desta quinta-feira (31).
Conforme a proposta, o recurso seria destinado a modernização administrativa e fiscal e provinha do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Anteriormente, o prefeito Alcides Bernal (PP) já havia dito aos vereadores que era necessário aprovar a proposta para que fossem atualizados softwares de gestão fiscal, de pessoal e geoprocessamento, o que traria mais eficiência, agilidade e transparência aos processos.
O financiamento, que seria contratado via Caixa Econômica, diz respeito ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PFAFM – 2 ª Fase).
O projeto tramita desde fevereiro na Casa de Leis e os vereadores questionavam a falta de esclarecimentos técnicos sobre a proposta. A proposta foi negada em única discussão e votação.
APROVADOS
Outros três projetos foram aprovados pelos vereadores durante sessão desta quinta-feira.
De autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), foi aprovado a instituição do Dia das Bandas e Fanfarras no calendário oficial de eventos da Capital. Projeto que determina fixação de cartazes nas salas de aula das instituições de educação básica municipal, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) também foi aprovado.
Por fim, os parlamentares aprovaram projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2016, de autoria da Mesa Diretora.
