A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Segundo informações do jornal O Globo, 190 deputados já manifestaram apoio ao projeto que, caso aprovado, impossibilitaria um possível retorno de Lula à presidência em 2019. Para tramitar na Câmara, a proposta precisa do apoio de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171.
“A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, declarou o deputado federal Irajá Abreu, autor da proposta.
Há somente uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento, os chamados cargos de comissão.
