O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal declare a vacância da presidência da Câmara.
O cargo está sendo exercido interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA) em substituição ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do mandato e do comando da Casa pelo Supremo sob a suspeita de que utilizava o posto para práticas criminosas e também para atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética.
O deputado pede que o STF determine que seja convocada uma nova eleição para a escolha de um novo presidente.
"Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada de uma parte de suas prerrogativas constitucionais sem prazo", diz a ação.
"É admitir que a Casa pode permanecer indefinidamente sendo presidida por alguém que não foi eleito para desempenhar essa função e que nem potencialmente pode suceder o titular", completou.
O deputado questiona o ato assinado pelo comando da Casa determinando a suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo.
A deliberação também manteve benefícios do mandato suspenso, incluindo até mesmo assessoria do gabinete parlamentar a um deputado destituído de suas funções.
A Folha de S.Paulo mostrou nesta quarta que a Mesa da Câmara contrariou a opinião majoritária da área técnica da Casa na decisão em que assegurou a Cunha os principais benefícios vinculados ao seu mandato parlamentar, incluindo a verba mensal de R$ 92 mil para pagamento de assessores.
Segundo a reportagem apurou, o parecer que mais se aproximou da unanimidade entre os técnicos era o de que, por absoluta falta de previsão legal, Cunha deveria manter apenas o salário de R$ 33,7 mil e, talvez, um ou outro benefício passível de ser enquadrado na legislação interna, como seguranças.
Ato da Mesa publicado no sábado (14), porém, manteve com Cunha direito a salário, verba para assessores, residência oficial, assistência médica, segurança, transporte aéreo e terrestre. A bancada do PSOL entrou com recurso contra a decisão.
A decisão liminar [ainda não definitiva] do ministro Teori Zavascki, corroborada por todos os outros dez ministros do STF, afirmava que a permanência de Cunha "no livre exercício de seu mandato parlamentar" representava um risco às investigações da Lava Jato.
Nos bastidores, ministros admitem que a decisão de Teori criou uma situação inusitada e avaliam que o tribunal deveria ter explicitado melhor como seria cumprida a decisão do afastamento. Interlocutores do relator da Lava Jato, no entanto, afirmam que o entendimento de deixar a Câmara estabelecer como seria executada a medida teve a intenção de evitar maior interferência em outro Poder.
