A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado foi aprovada, hoje, em segunda votação, pelos deputados da Assembleia Legislativa. O projeto de lei 105/2016 passou com 17 votos favoráveis.
A previsão de receita informada é de R$ 13,9 bilhões para 2017, valor 6,4% maior que do ano passado. Apesar desse crescimento, a porcentagem está bem abaixo da previsão de inflação para o Brasil agora em 2016, que é indicada para atingir 7%. Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), comentou que o projeto passou sem questionamentos. Contudo, o que mais preocupa os deputados é o crescimento do deficit da previdência estadual.
"Esse é um dos maiores problemas que temos hoje. Anualmente há um deficit de cerca de R$ 560 milhões. Sendo que a previsão é que chegue a R$ 1 bilhão entre 2018 e 2019", indicou.
Para deixar o cenário mais desafiador, o governo federal divulgou hoje que não há mais como haver ajuda para os estados em termos financeiros. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou a deputados da Comissão de Finanças da Câmara que a União "não tem mais espaço fiscal" para oferecer auxílio.
FÔLEGO
A única negociação que o governo do Estado conseguiu para ganhar fôlego financeiro foi o adiamento do pagamento da dívida que tem com a União.
Essa medida vai permitir que, neste ano, Mato Grosso do Sul engorde seu caixa em R$ 650 milhões. "Essa negociação vai permitir que os servidores tenham o salário pagos em dia. O governo também deve usar o recurso a mais para investir em algumas áreas específicas", ponderou o deputado Rinaldo.
ÚLTIMA SESSÃO
Amanhã (14), os deputados terão na sessão outros projetos do Executivo que tratam especificamente da remuneração dos servidores.
Entre as 13 propostas está a de número 135/2016. Ele altera dispositivos para estabelecer tabelas de vencimentos base dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações. "De acordo com a justificativa, o objetivo é de alinhar e aprimorar critérios de desenvolvimento funcional e corrigir distorções setoriais das carreiras", informou nota da Assembleia Legislativa.
Essas votações acontecerão em segundo turno. Hoje, os 13 projetos de lei foram apreciados em primeira votação.
ORÇAMENTO
O que a Assembleia Legislativa agora aguarda é o envio do orçamento para 2017, o que só vai acontecer em outubro. Rinaldo Modesto comentou que nessa etapa, os deputados apresentação emendas para serem inseridas nos gastos do próximo ano.
