Candidatos a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2016 poderão gastar pouco mais de R$ 6 milhões na campanha eleitoral deste ano. Limites de gastos foram publicados hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
Conforme portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro turno, candidatos a prefeito da Capital poderão gastar R$ 6.679.971,56. Em caso de segundo turno, valor do teto cai para R$ 2.003.991,56.
Já para o cargo de vereador, o limite de gastos de campanha é de R$ 643.105,45.
No interior, gastos devem ser de até R$ 1.277.076,95 para prefeito em Dourados e R$ 118.506,44 para vereador.
Em Três Lagoas, candidatos a prefeito podem gastar até o teto de R$ 732.236,90 e para vereador, R$ 85.908,15.
Já em Corumbá, valores são de R$ 731.063,95 e R$ 140.027.74 para prefeito e vereador, respectivamente. Esses municípios são os maiores colégios eleitorais do Estado, depois de Campo Grande.
Campanhas milionárias também poderão ser feitas em Paranaíba, onde candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 1.247.717,83, e em Costa Rica, onde o teto é de R$ 1.047.509,97.
Além de Campo Grande, não há previsão de segundo turno para nenhum município do Estado. Confira o limite para todas as cidades.
REGRA NOVA
Valores levam em conta as novas regras eleitorais, fixadas no ano passado. Pelo norma, o teto é 70% do maior gasto declarado nas eleições municipais de 2012 nas cidades onde houve apenas um turno e 50% nas que registraram dois turnos.
Este é o primeiro pleito em que está proibida a doação de empresas para partidos e políticos. Pela nova legislação, apenas pessoas físicas podem doar dinheiro para campanhas, limitados a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior a doações.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, Justiça Eleitoral e a sociedade terão papel importante na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
"Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar", disse.
Além disso, presidente do TSE também alertou sobre a possibilidade do aumento no número de casos de caixa 2.
Regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
