O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (2) os 15 vetos presidenciais a diferentes projetos do governo. Ainda faltam votar os destaques aos vetos, mas não há previsão de data para a conclusão da votação. A sessão para análise dos vetos presidenciais começou por volta das 20h30 e foi encerrada por falta de quorum para que os parlamentares pudessem examinam os destaques apresentados aos vetos. As informações são da Agência Brasil.
Inicialmente, o governo pretendia ainda votar o projeto que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 e ainda votar projetos que abrem créditos suplementares.
O texto da LDO foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Mista de Orçamento (CMO) que concluiu a votação das emendas e destaques apresentados ao texto do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A proposta a ser apreciada pelos deputados e senadores define as normas para elaboração das receitas e despesas federais no próximo ano. Estabelece ainda meta de déficit fiscal para a União de R$ 142 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões estão sob a responsabilidade das estatais. Pele lei, o texto tem que ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a sugerir que nova sessão conjunta da Câmara e do Senado fosse feita na segunda-feira (8), mas foi alertada que a Câmara tem sessão marcada para votar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
Já a terça-feira (9) será dedicada à votação, no plenário do Senado, do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.
