O prefeito e candidato à reeleição Alcides Bernal (PP) perdeu a segunda representação feita contra ele pela Coligação Juntos por Campo Grande, encabeçada pelo PSDB e que tem Rose Modesto como aspirante ao Executivo.
Em decisão dada ontem (31), o juiz da 54ª Zona Eleitoral da Capital, Paulo Henrique Pereira, ainda determinou que Bernal pague multa de R$ 5.320,50. A condenação aconteceu porque foram identificados pelo menos 30 cavaletes perto de obras públicas que faziam propaganda do atual prefeito.
O concorrente pelo PP sofreu outra condenação na semana passada porque estava fazendo autopromoção a partir do site da Prefeitura de Campo Grande. O link de notícias foi retirado do ar por determinação judicial.
De acordo com a coligação do PSDB, as frases que constavam nos cavaletes eram "Estamos recuperando Campo Grande" e "As pessoas em primeiro lugar". O Ministério Público Eleitoral deu parecer que as mensagens assemelham-se à propaganda.
Essa medida tomada no governo municipal é contrária ao artigo 73, VI, "b" da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, por isso foi considerada ilegal.
A defesa de Bernal justificou que as mensagens eram colocadas perto de obras pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) e sem a autorização do prefeito. Além disso, também sustentou que esse tipo de ação era prática comum.
"Na condição de primeiro gestor do Município, é responsável por todo ato praticado na sua administração, não se concebendo que um secretário municipal pratique ato administrativo de gestão que não seja autorizado ou de conhecimento do prefeito municipal", escreveu o juiz em sua sentença.
