O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello anulou os afeitos de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e determinou o desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
O TCU tomou a medida contra a empreiteira em agosto deste ano. O colegiado constatou superfaturamento de R$ 5,5 bilhões nas obras da refinaria de Abreu e Lima, de responsabilidade de um consórcio integrado pela OAS, além de suspeitas de direcionamento nas licitações.
O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Lava Jato.
Marco Aurélio Mello já havia derrubado decisão idêntica do TCU, mas relativa ao bloqueio de bens da Odebrecht, que também participou da construção de Abreu e Lima.
"Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública", escreveu Mello no despacho que beneficiou a OAS.
RISCO
Ao acolher o pleito da OAS, em caráter liminar (decisão provisória), ele afirmou ainda que a sanção imposta pelo TCU poderia levar a construtora à falência.
"Sob o ângulo do risco, percebe-se a ocorrência do denominado perigo na demora reverso, pois a manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil", diz o ministro.
