Diversas comissões da Câmara estão se reunindo desde segunda-feira (10) para discutir e votar sugestões de emendas de suas respectivas áreas de atuação ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 18/16). Não há limite financeiro para a apresentação de emendas por comissões.
Haverá ainda reunião de bancadas estaduais e representando Mato Grosso do Sul há oito deputados na Casa - Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, Luiz Henrique Mandetta (DEM), Tereza Cristina (PSB) e Vander Loubet (PT).
A bancada deve debater as emendas e, posteriormente, levar as demandas para o Orçamento de 2017.
Para o próximo ano, as bancadas de estados poderão apresentar duas emendas impositivas, no valor de R$ 224,7 milhões por estado. O número corresponde à 0,8% da RCL (somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas, por determinação constitucional ou legal, para os estados, os municípios e o Distrito Federal) prevista no projeto.
Durante a tramitação do Orçamento da União no Congresso, os parlamentares, as bancadas estaduais e as comissões técnicas do Congresso podem apresentar emendas destinando recursos a determinadas ações. Os colegiados também vão discutir as ações a serem contempladas com emendas individuais.
