O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, nesta terça (25), ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos.
Ele afirmou que o objetivo da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é definir "claramente" a competência dos poderes.
A Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, para quem são "gravíssimos" os indícios contra os policiais. Eles são acusados de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.
"É uma ADPF no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância", completou.
Para o presidente do Senado, a operação de sexta-feira aproxima o país de um estado de exceção.
“Se a cada dia um juiz de primeira instância concede uma medida excepcional, nós estaremos nos avizinhando de um estado de exceção, depois de passado pelo estado policial”, declarou.
Renan Calheiros afirmou ainda que, se a Polícia Federal identificou excessos da Polícia do Senado, bastava comunicar a ele que, segundo o peemedebista, as providências seriam tomadas.
Lava Jato
Na entrevista desta segunda, Renan Calheiros, um dos políticos investigados na Lava Jato, disse que a operação é "sagrada", mas apontar supostos "excessos" nas investigações não quer dizer que haja "conspiração".
"A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que não podemos comentar seus excessos, e comentar excessos não significa conspiração", disse Renan
Para ele, é "inacreditável" que uma "pinimba" entre agentes policiais gere uma "crise institucional".
Segundo o presidente do Senado, os pedidos de varredura foram feitos conforme a Constituição e o regulamento interno da Casa. "Isso nao pode ser envolvido por uma questão política", acrescentou.
Renan Calheiros disse que "não foram identificadas anomalias" nos pedidos dos parlamentares e que, desde 2003, foram realizadas 17 varreduras.
