Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável à criação Caça-Fantasma que pode investigar existência de servidores que recebem sem trabalhar na Assembleia Legislativa.
Relatório do deputado Renato Câmara (PMDB), integrante da comissão, foi acatado pelo relator Maurício Picarelli (PSDB), nesta terça-feira.
No entanto, os documentos ressaltam que é necessário definir qual será o objeto a ser apurado pela CPI porque, segundo os deputados, toda comissão parlamentar de inquérito tem prazo para fazer apurações e não seria possível investigar todos contratados desde 1986.
O parecer favorável foi encaminhado para a mesa diretora da Casa e o presidente Junior Mochi (PMDB) tem prazo de 5 dias para decidir se autoriza ou não a abertura da CPI.
O CASO
No dia 28 de outubro, o Portal Correio do Estado publicou o áudio com exclusividade. São mais de 3 minutos de conversa, ocorrida em julho de 2015 e que só veio à tona agora, em que Paulo orienta o colega a criar uma folha de ponto fictícia para que nenhuma irregularidade envolvendo funcionários que recebem sem trabalhar seja descoberta. Confira a conversa na íntegra no fim da matéria.
A reportagem apurou que a ligação vazou porque Orro usou celular emprestado de um pastor para retornar ligação a pedido de Corrêa, em junho do ano passado. Na época, Orro estava em Maracaju e conversou com o colega que estava no gabinete da Assembleia em Campo Grande.
O pastor afirma que o celular possuía aplicativo de gravação de ligações em razão de ameaças que sofria há alguns anos. Nesta semana, o pastor decidiu denunciar a situação ao Ministério Público Estadual (MPE) de Maracaju e o áudio acabou vazando.
Por meio de nota, Felipe Orro informou que todos os servidores que ele possui em seu gabinete são contratados legalmente. " Ajustes no controle de frequência foram e estão sendo feitos para atender a demanda de transparência da Lei e da sociedade".
Presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB) disse, também por meio de nota, que a Casa possui rigoroso controle de presença dos funcionários e que está disposta a tomar medidas para não se afastar do compromisso da transparência.