A escolha de novo desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem nova etapa amanhã, às 16h, com sessão do Tribunal Pleno, composto por 32 integrantes.
Os desembargadores vão escolher três nomes, da lista de seis que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), enviou. Na sequência, a lista dos advogados selecionados vai para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) definir o escolhido.
A vaga refere-se ao Quinto Constitucional, que é mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Com isso, uma em cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos.
A lista sêxtupla da OAB/MS foi definida em 2 de maio e desde então houve ações para barrar os nomes. Ao todo foram cinco ações, todas julgadas improcedentes.
"É comum (haver questionamentos) porque geralmente quem fica de fora vai questionar. Houve uma questão de interpretação, não de irregularidade. Tudo foi resolvido com muita maturidade", analisou o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
O próprio processo para se chegar à listagem foi discutido ao longo de quase oito anos. Os nomes indicados foram dos advogados Alexandre Bastos, João Arnar Ribeiro, Honório Suguita, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin.
"Além dos juízes natos, sabemos que a participação da advocacia virá com aquele que tem mais experiência, que já viu muito da vida em casos em que ele advogou, trabalhou e defendeu. O Quinto Constitucional tem essa missão de equilibrar o entendimento jurisprudencial das Cortes, não só na visão de um julgador-nato, mas na visão de um advogado preparado para isto", explicou Karmouche.
PAUTA
O Tribunal Pleno também vai definir a indicação de desembargadores para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Estado para o biênio 2017-2018, tantos para os cargos efetivos como para os substitutos.
O ofício circular convocando para a sessão, que é aberta ao público, foi assinado pelo presidente do TJMS, João Maria Lós, em 23 de novembro.
