As 23ª ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça de Patrimônio Público de Campo Grande entraram na mira do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Depois de passarem por correição, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, apontou em seu relatório de conclusão trabalho investigatório deficiente, falta de protagonismo dos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e o não empreendimento de esforço para confirmar a fidedignidade de informações e documentos.
Tamanha apatia do órgão de fiscalização de possíveis crimes de improbidade administrativa é relatada em 51 páginas que foram divulgadas ontem, na página do CNMP. O documento é resultado de uma visita da equipe de Rego às promotorias em setembro do ano passado. Na 30ª Promotoria de Justiça, de responsabilidade do promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha foi constatada falta de efetividade e resolutividade dos processos.
“Na maioria dos procedimentos analisados pela pela equipe de correição, não foram proferidos despachos de efetivo impulso investigatório, limitando-se o membro – desde o início das investigações, o que por vezes representa alguns anos de tramitação – a proceder às conversões e prorrogações de prazo, bem como a requisitar documentos e informações acerca dos fatos, sucessivamente, aos mesmos órgãos e pessoas”, pontuou o corregedor.
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
