A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão) solicitaram nesta sexta-feira (10) ao governo federal que reconsidere a restrição para a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto.
Em uma prática oposta à de governos anteriores, o presidente Michel Temer limitou a circulação dos profissionais no quarto andar da sede administrativa do governo, onde ficam os gabinetes ministeriais da Casa Civil e da Secretaria de Governo, estruturas-chave da administração federal.
Em ofícios à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, as entidades de imprensa pediram que seja restabelecido o livre exercício da atividade jornalística e lembraram que a Constituição Federal assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
"Importante lembrar ainda que toda ação que busque dificultar ou impedir o trabalho da imprensa atenta contra o estado democrático de direito e as suas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento", ressaltou o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik.
Para a presidente da Fenaj, Maria José Braga, o sigilo da fonte é, em muitas ocasiões, necessário à investigação jornalística. "E para que o sigilo da fonte possa ser resguardado, a livre circulação dos jornalistas é uma necessidade", destacou Braga.
PORTARIA
A limitação do acesso ao quarto andar do Palácio do Planalto, agora só permitida com o acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Comunicação, foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no final do ano passado.
A medida, apesar de assinada em dezembro, só entrou em vigor na quinta-feira (9), quando seguranças foram colocados próximos aos elevadores e barraram o acesso de jornalistas.
O trânsito no quarto andar era permitido livremente nos governos militares e nas administrações de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
No início de seu segundo mandato, também em meio a uma crise, a ex-presidente Dilma Rousseff tentou restringir o acesso, mas recuou da limitação.
