O projeto que prevê a extinção de três secretarias e demissão de cerca de mil comissionados deve ser votado até quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A afirmação é do líder do governo no Legislativo, deputado professor Rinaldo Modesto (PSDB), condicionando a agilidade da aprovação do texto com "cenário positivo com as bancadas".
A matéria será votada em regime de urgência, afirmou o secretário de governo, Eduardo Riedel.
O governo tem pressa para aprovar o tema, pois as mudanças ajudarão o Estado a economizar cerca de R$ 134 milhões por ano. O projeto não deve sofrer resistência e já está acordado com alguns líderes de bancada. Hoje, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou as mudanças aos deputados Rinaldo Modesto (PSDB) - líder do governo, Joao Grandão (PT), Júnior Mochi (PMDB) - presidente da Assembleia Legislativa, Beto Pereira (PSDB) e Eduardo Rocha (PMDB).
MUDANÇAS
Casa Civil, Secretaria de Produção e Habitação serão extintas. A primeira, hoje comandada por Sérgio de Paula, será integrada na secretaria de Governo, presidida por Eduardo Riedel, e ele não fará mais parte do governo.
Nas outras pastas, os secretários devem ser realocados. A titular da pasta de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, ficaria como diretora da Agência de Habitação. Já o secretário de Produção, Fernando Mendes Lamas responderia como superintendente de Produção, que seria vinculada à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, chefiada por Jaime Verruck.
Com isso, o Estado passa a ter 10 secretarias, cinco a menos do que em 2014, quando Azambuja assumiu a administração.
A reestruturação também atinge fundações. De Turismo (Fundtur) e do Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) passam a ser integradas à Semagro (Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar), que também abrigará a extinta secretaria de Produção.
Todos secretários e diretores-presidentes que comandavam os órgãos extintos ou realocados só terão futuro definido depois que o projeto tiver aprovação na Assembleia Legislativa, de acordo com o governador. Nenhuma mudança foi adiantada.
Exoneração de 1 mil servidores comissionais, que geraria economia de R$ 34 milhões por ano, regionalização do atendimento de órgãos estaduais para 44 cidades e revisão de contratos, que economizaria R$ 100 milhões por ano, são as outras medidas estudadas pelo Estado.
PEC E PREVIDÊNCIA
Além da reforma administrativa, o Estado também conta com aprovação da PEC do Limite de Gastos, que tem objetivo de estabelecer teto de despesas pelos próximos 10 anos, e a reforma da Previdência Social, que terá projeto de mudanças enviado para à Assembleia no mês que vem.
No ano passado, segundo o Governo, foram R$ 916,8 milhões de deficit, uma média de R$ 76 milhões por mês. Entre as mudanças previstas está estudo da alíquota, alteração do processo administrativo e censo previdenciário permanente.
“Esse será o tripé prioritário para equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou Azambuja, que se reúne na tarde de hoje com deputados para tentar aprovação da reforma administrativa e PEC do limite dos gastos.
