Deputado estadual Beto Pereira (PSDB) foi escolhido como relator do projeto de reforma administrativa do Governo do Estado, que propõe corte de cargos e redução de secretarias com fusões e extinções. Distribuição de projetos foi feita hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Discussão sobre a reforma ainda não avançou por conta da disputa da presidência da CCJR, entre os deputados Beto Pereira e Lídio Lopes (PEN). Dessa forma, Assembleia Legislativa ficou impedida de votar o projeto, previsto para antes do Carnaval, por falta de pareceres da Comissão.
Hoje, reunião foi convocada para distribuir 18 projetos mesmo sem a definição do presidente, que deve ocorrer na próxima semana. Ambos os deputados não abrem mão do cargo.
Beto Pereira adiantou que reforma administrativa deve ter parecer favorável e ser votada em breve na Assembleia.
“Acredito que esse projeto terá parecer favorável pela relatoria e pela Comissão, pois esta questão é um mérito do Executivo, que não está criando algo, e sim extinguindo, para a economia do Estado arcar com o seu tamanho, com a diminuição de gastos”, disse o deputado.
REFORMA
Principal mudança fica na estrutura das secretarias. Três podem ser extintas: Casa Civil, Secretaria de Produção e Habitação. Elas serão integradas nas secretarias de Governo, de Meio Ambiente (futura Semagro) e Infraestrutura, respectivamente. Com isso, o Estado passa a ter 10 secretarias, cinco a menos do que em 2014, quando Azambuja assumiu a administração.
A reestruturação também atinge fundações. De Turismo (Fundtur) e do Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) passam a ser integradas à Semagro (Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar), que também abrigará a extinta secretaria de Produção.
Todos secretários e diretores-presidentes que comandavam os órgãos extintos ou realocados só terão futuro definido depois que o projeto tiver aprovação na Assembleia Legislativa, de acordo com o governador. Nenhuma mudança foi adiantada.
Exoneração de 1 mil servidores comissionais, que geraria economia de R$ 34 milhões por ano, regionalização do atendimento de órgãos estaduais para 44 cidades e revisão de contratos, que economizaria R$ 100 milhões por ano, são as outras medidas estudadas pelo Estado.
