Deputados estaduais aprovaram por unanimidade hoje, em primeira votação, reforma administrativa proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Texto original teve apenas substituição do termo “minoria” por “grupo” em relação a Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania.
Foram avaliadas, nessa primeira etapa, a constitucionalidade da reforma que prevê redução de cargos comissionados e corte de secretarias. Nova votação, prevista para amanhã, avaliará mérito da proposta em tramitação há quase um mês no Legislativo.
De última hora, ontem, emenda do deputado Amarildo Cruz (PT) observou que tratar como minoria os grupos étnicos-raciais seria reforçar conceito errôneo de “não existir racismo no Brasil, elencando o racismo como apenas uma questão econômica”. Por isso, foi aplicada alteração no texto original.
Unanimidade na aprovação da reforma administrativa, conforme o governador, seria resposta ao caráter de urgência que se tem para implementá-las a fim de equilibrar as finanças do Estado e assegurar investimentos essenciais.