A PEC do Teto de Gastos do Executivo foi aprovada hoje em segunda votação na Assembleia Legislativa, com 17 votos a favor e 5 contrários. A matéria deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa ainda esta semana.
Mesmo com os discursos contrários feitos em tribuna pela oposição, a maioria da bancada do governo foi imprescindível para garantir a aprovação do projeto.
Além da bancada do PT (Amarildo Cruz, Pedro Kemp, João Grandão e Cabo Almi), o dissidente Lídio Lopes (PEN) também votou contrário a matéria do Executivo. "Não concordo com o congelamento dos investimentos por dez anos. Isso impede o Estado de crescer", declarou.
Porém o líder do partido do governo, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) rebateu as declarações do deputado do PEN. "Não vai congelar nada. Os investimentos podem ser aumentados junto com o IPCA. Podem confiar no governo", garantiu o tucano.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) também defendeu a necessidade da matéria ser aprovada. "Ter instrumento que limita o aumento dos gastos no cenário em que vivemos é necessário. O importante é ter esse instrumento para manter o equilíbrio do Estado".
A PEC
A Proposta de Emenda Constitucional prevê o congelamento de investimentos por dez anos em Mato Grosso do Sul. A matéria foi baseada na PEC do Governo Federal que determina controle de gastos por 20 anos.
