Deputados aprovaram, com unanimidade, projetos do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública que visam readequação de fundos dos órgãos para servidores, procuradores e promotores. As matérias foram encaminhadas há mais de dois meses para o Legislativo.
Por serem considerados projetos polêmicos por caminharem contra a política de diminuição de gastos no Brasil, alguns parlamentares criticaram e desaprovaram as propostas.
Antes de votarem, os deputados ficaram reunidos por mais de uma hora discutindo. Uma das readequações é pagar R$ 43 mil de auxílio moradia para servidores.
"O fundo é deles. Eles distribuem como eles quiserem. Eles que determinam a necessidade deles", defendeu o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB).
Porém existem controvérsias entre os parlamentares. "Um projeto desses está na contramão do que o Estado, a Assembleia e os poderes têm feito”, ponderou anteriormente o deputado estadual Pedro Kemp (PT).
Márcio Fernandes (PMDB) também havia se pronunciado no passado dizendo que acredita que a solicitação do MPE ‘não tem lógica’. “Se a justificativa não for plausível, vou votar contra. O projeto não é correto com os demais poderes, que estão fazendo ações para diminuir os gastos”, porém Márcio e Kemp aderiram ao consenso dos líderes de bancada e votaram a favor da matéria. "Esses projetos estão maturando na Casa há alguns meses. A Casa mostrou unidade", disse o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB).
ENTENDA
Em fevereiro deste ano o MPE encaminhou dois projetos solicitando uso do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento para pagamento de verbas indenizatórias aos integrantes do órgão.
A constitucionalidade dos projetos já foi aprovada pela CCJR e hoje foi anunciado que seria votado em plenário, pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB). Apesar das discórdias registradas anteriormente, hoje, depois da reunião, todos os deputados votaram com unanimidade.
Os projetos do MPE e da Defensoria, apesar de aprovados em segunda, vão para redação final, pois tiveram emendas. Uma delas determina que o subsídio seja no mínimo 5% e no máximo 20%.
