Durante sessão de hoje na Assembleia Legislativa os deputados estaduais Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB) apresentaram projeto de lei que institui o piso salarial para profissionais farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos inscritos no Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul.
A matéria propõe R$ 3,7 mil para jornada de 40 a 44 horas semanais. Para carga horária de 30 horas por semana fica estabelecido o valor de R$ 2,8 mil.
O piso salarial será de R$ 1,8 para 20 horas por semana e de R$ 937,00 para jornada semanal de 12 horas.
O projeto de lei determina ainda que o reajuste da categoria seja anual, conforme variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A responsabilidade da fiscalização e aplicação desta lei ficará a cargo do Conselho Regional de Farmácia.
