Deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por parte de Governo do Estado, montaram esquema especial para garantir sigilo e evitar hackers ou vazamento de informações.
Em reunião realizada na tarde de hoje, Comissão informou que irá devolver, sem abrir, documentos encaminhados pelo secretário estadual de fazenda, Márcio Monteiro. Deputados querem que material tenha assinatura digital.
O secretário entregou o envelope com notas fiscais ao presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), na manhã de hoje. Documentos são referentes as delações que representantes do grupo J&F fizeram e levantaram suspeitas sobre os termos de benefícios fiscais a empresa JBS.
Além da assinatura digital nos documentos e notas fiscais, todos os trabalhos da comissão serão feitos por acesso restrito, apenas na sala do deputado Paulo Corrêa, em computador não ligado a rede para evitar que seja hackeado.
Terão acesso somente os integrantes da comissão, o advogado processualista Luiz Henrique Volpe Camargo e os auditores fiscais que auxiliam nos trabalhos, sendo Antônio Carlos Horta, da Secretaria de Fazenda, Guilherme Vieira de Barros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e Paulo Duarte, auditor da Casa.
Além do acesso restrito e assinaturas digitais, também não será permitida a impressão de nenhum documento. Conforme o presidente da CPI, medida é para garantir a segurança dos trabalhos.
“Tem que ter uma compreensão neste primeiro momento para não começar a CPI de forma errada”, disse Corrêa.
Conforme o advogado, cuidados serão tomados para que todos os atos sejam validados em caso de a JBS entrar com recurso questionando a veracidade ou tentando invalidar as investigações.
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais 'frias' emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
