O juiz Marcelo Bretas condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e liderar organização criminosa. É a maior pena já aplicada em processos decorrentes da Operação Lava Jato.
A decisão se refere a processo que trata de propinas pagas pela Andrade Gutierrez por obras no Estado, lavagem de dinheiro por meio de aquisição de joias e do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
O magistrado também condenou a mulher do ex-governador a 18 anos e 3 meses de prisão em razão da lavagem de dinheiro por meio da compra de joias, bem como pela contratação fictícia de seu escritório de advocacia por meio de duas empresas (Reginaves e Portobello).
O magistrado determinou que o ex-governador e sua mulher cumpram a pena em regime fechado. Cabral já está preso, enquanto Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar.
Bretas também condenou outras dez pessoas, entre elas os ex-secretários Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga, ex-assessores e empresários. O oficial bombeiro Pedro Ramos Miranda, ex-assessor de Cabral, foi absolvido.
A pena é a maior da Lava Jato, superando a imposta ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. O militar, também julgado por Bretas, foi condenado a 43 anos de prisão.
Esta é a segunda condenação de Cabral na Lava Jato. O peemedebista já havia sido sentenciado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por propinas pagas pela Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj. Neste caso, a ex-primeira-dama havia sido absolvida.
A sentença é a primeira de Bretas em processos contra o ex-governador do Rio. O magistrado é responsável por outras 12 ações penais contra o peemedebista.
O Ministério Público Federal acusou Cabral de ter cobrado uma mesada de R$ 350 mil por mês da empreiteira no início de seu governo, em razão das obras que seriam realizadas. De acordo com a Procuradoria, há provas de pagamento de ao menos R$ 7,7 milhões.
O ex-governador e Adriana Ancelmo também ocultaram R$ 6,5 milhões por meio da aquisição de joias sem a emissão de notas fiscais, segundo a acusação.
Cabral está preso desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute. O ex-governador negou em depoimentos anteriores a cobrança de propina. Ele reconhece ter recebido contribuições de campanha por meio de caixa dois, e que se apropriou de "sobras de campanha".
