“A minha defesa, independente de anular ou não, quero fazer”. A declaração foi dada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a possibilidade de anulação da delação da JBS.
O chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul foi acusado pelo empresário Wesley Batista, do grupo J&F Investimentos, de ter recebido R$ 10 milhões para conceder incentivos fiscais. Azambuja nega.
Ele explicou que está juntado documentos para sua defesa em cima de todos os pontos elencados na denúncia de Wesley Batista. “Acusaram todo o Estado”, declarou o governador.
As provas apresentadas pelos delatores no caso JBS têm sido questionadas pelos alvos da denúncia e existe a possibilidade que sejam anuladas parcial ou totalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
DELAÇÃO
O empresário Wesley Batista, um dos sócios da JBS, disse em delação premiada no âmbito da operação Lava Jato que esquema de propina em Mato Grosso do Sul era negociado diretamente com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele indicou que houve pagamento pelo grupo em troca de a empresa receber benefícios fiscais.
Conforme Wesley, foi feito pagamento em espécie no total de R$ 10 milhões para Reinaldo Azambuja. A propina seria para garantir que a empresa, que domina o setor de frigoríficos no Estado, mantivesse benefício no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No esquema de corrupção, a JBS estaria condicionada a arcar com 20% do valor devido. Segundo o empresário, o acordo, que teria iniciado na gestão de José Orcírio de Miranda, o Zeca do PT, garantia redução de pagamento de ICMS se houvesse contrapartida com pagamentos irregulares.
“No governo atual, do governador Reinaldo Azambuja, fui eu quem passou a tratar (do pagamento de propina). Esses pagamentos mais recentes, que são R$ 12,9 milhões para a empresa Buriti, todos esses aqui são produtores e emitiram notas fiscais contra nós. Mas em pagamento em espécie, (foi) ao redor de R$ 10 milhões para o atual governador”, disse Wesley na delação.
O dinheiro chegava aos políticos com o uso de notas fiscais frias, pagamento de doleiro a terceiro e repasse em espécie.
A Assembleia Legislativa instaurou também Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a concessão dos benefícios. Já foram constatados que cinco acordos não foram cumpridos.
INVESTIGAÇÃO
A defesa do governador vem enfrentando dificuldades para acessar documentos referentes à delação dos irmãos Batista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro relator do caso, Edson Fachin, já foi acionado pelo governador, que reclamou desse acesso à delação.
