Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul alegaram estar passando vergonha e voltaram a reclamar do alto índice de projetos vetados pela assessoria jurídica do Governo do Estado.
“Não quero passar mais ‘carão’. O projeto passa na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas chega no Executivo e é vetado? Passamos vergonha”, disse o parlamentar da base do governo, deputado Maurício Picarelli (PSDB).
O tucano alegou ainda que as justificativas do governo sempre são as mesmas. “Vício de iniciativa? É o que eles alegam. Temos responsabilidade de fazer leis para sociedade e não para agradar alguns”, disse o parlamentar.
Outro deputado que se manifestou em plenário, criticando a postura do Executivo quanto aos projetos aprovados pela Casa e que acabam sendo vetados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é o peemedebista Paulo Siufi. “Isso não tem explicação, tenho absoluta convicção que tenho votado com consciência”, disse Siufi.
O parlamentar continuou criticando e atacou o secretariado do governo. “Confio no governador como pessoa e ser humano, mas ele está muito mal assessorado. Tem secretário que já está fazendo campanha e não está trabalhando. Tem que haver conversa olho no olho com o governador”, declarou o peemedebista, na manhã desta terça-feira (31), durante sessão no Legislativo.
Picarelli também concorda com seu colega de sessão, deputado Siufi. “Governador não sabe disso que está acontecendo. Tem que haver diálogo entre essa Casa e a assessoria jurídica do governo”, ratificou Picarelli.
A deputada do PMDB, Antonieta Amorim, diante dos ‘excessos’ de vetos do Executivo, disse que a Casa de Leis está com incapacidade de legislar.
O líder do governo no Legislativo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), em resposta as acusações contra o Executivo, disse que vai tomar providências. “Quero me solidarizar aos senhores e vamos convidar o jurídico e os deputados que têm reclamações. Espero que tenhamos reunião futura e não passar por situações de vexame”, disse Rinaldo.
PROJETOS
Os parlamentares não souberam informar o número de projetos que já foram vetados pela assessoria jurídica durante o ano todo.
Só na sessão desta terça-feira (31), três projetos foram vetados, inclusive projeto de lei de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), denominado Baleia Azul.
O projeto visa estabelecer ações e campanhas em escolas e locais públicos para promover conscientização sobre prevenção ao suicídio.
Novamente, a assessoria jurídica do governo alegou que os três projetos eram inconstitucionais.
