O presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (16) projeto de lei complementar que cria um cadastro nacional para beneficiar empresas sem dívidas com o poder público.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) e deve ser alterada com a inclusão de mecanismos como a facilitação de acesso a crédito e redução de juros.
No lançamento da Semana Global do Empreendedorismo, o peemedebista disse que é necessário conceder benefícios a micro e pequenas empresas consideradas boas pagadoras.
"O ideal é que nessa lei complementar tenha um prêmio ou incentivo para os bons pagadores. Eu vou apoiar esse projeto", disse.
Segundo o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Afif Domingos, a ideia é que, além de oferecer benefícios, a proposta ofereça alternativas de regularização das dívidas a empresas devedoras.
"Nós temos 590 mil empresas notificadas pelos atrasos de tributos e que vão ser excluídas do Cadastro do Simples", disse.
De acordo com ele, a ideia é que a proposta de lei seja alterada ainda neste ano, para ser aprovada no início do ano que vem.
"Nós temos de criar uma espécie de cadastro positivo da empresa boa pagadora para estimular o pagamento de imposto e não desestimulá-las com os constantes refinanciamentos", disse.
Em discurso, Afif criticou o fato das micro e pequenas empresas incluídas no Cadastro Simples terem sido excluídas do Refis, programa de parcelamento de dívidas do governo federal.
