Servidores que acompanhavam a sessão desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul gritaram com os deputados após serem informados sobre a aprovação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto de Reforma da Previdência do Executivo. Eles prometem acampar na Casa de Leis a partir de amanhã.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Giancarlo Miranda, declarou que o deficit previdenciário é consequência de má gestão e desvio de dinheiro público.
“Vamos acampar na Assembleia Legislativa, na Governadoria porque não vamos aceitar de maneira nenhuma”, disse se referindo a Reforma da Previdência.
O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado hoje com 22 emendas.
Dentre as mudanças estão o aumento progressivo da alíquota previdenciária, que deve chegar a 14% em 2020, e da patronal patronal que chegará a 25% em 2019.
Esta aprovação é o primeiro passo para que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa. A preocupação dos sindicalistas é que a Reforma da Previdência seja aprovada sem os debates que consideram necessários.
A bancada petista formada pelos deputados estaduais Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi entrou com mandado de segurança para impedir que o projeto de lei seja votado na Assembleia Legislativa.
Eles alegam inconstitucionalidade e vício formal no documento apresentado pelo Executivo. A expectativa é que a Justiça se manifeste até amanhã.
