A sessão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o Habeas Corpus 434.766, cujo paciente é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acontece neste momento, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. (Acompanhe abaixo).
Neste habeas corpus, a defesa pretende evitar a execução da pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enquanto não forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. Em janeiro, durante o recesso, a liminar foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins.
A sessão começou por volta das 13h. Inicialmente, o relator, ministro Felix Fischer, apresentou o relatório sobre o caso. Um dos advogados de Lula fez a sustentação oral, por 15 minutos. O representante do Ministério Público também falou, condição de custos legis (fiscal da lei).
Em seguida, o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, votou pela rejeição do habeas corpus. Ele citou uma longa jurisprudência do STJ e do STF e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição - no caso concreto de Lula, no TRF-4.
O relator foi o primeiro dos cinco ministros a votar nesta tarde. Compõem a Quinta Turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
ENTENDA O CASO
Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF4, que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.
A defesa do ex-presidente pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores - a chamada execução provisória da pena, que passou a ser autorizada pelo Supremo em 2016.
Durante o recesso judiciário, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus em caráter liminar. A defesa recorreu e, agora, os ministros da Quinta Turma analisam o caso.
