O projeto de Lei do Executivo que prevê aumento anual de 3,04% no salário dos servidores estaduais em Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa. A aprovação ocorreu sob muito protesto e divergência entre os próprios sindicalistas que, não conseguiram entrar em consenso em relação a emenda que acrescentava o abono de R$ 200 aos salários dos funcionários públicos.
Bancada da base do Governo tentou apresentar emenda para que o abono salarial fosse incorporado a partir de março de 2019, quando termina o prazo do benefício, mas não houve acordo para incorporação da emenda ao projeto.
Líder do PT na Assembleia, deputado João Grandão explicou que os servidores pediam que o abono fosse incorporado ao salário de imediato "e não que um próximo governador o faça, deixando bracha para questionar vício de iniciativa de emenda". Grandão afirmou ainda que se a incorporação começasse a valer já em 2018, bancada votaria a favor.
Já o líder dao Governo na Casa, Professor Rinaldo (PSDB) ponderou que há um impedimento legal para incorporação imediata do abono.
Deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), completou a fala afirmando que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na emenda, mandou um documento orientando que o limite prudencial não fosse ultrapassado e que a incorporação do abono estaria garantida mesmo com a possível troca de comando do administrativo estadual.
“E aí estaria incorporado [o abono] e lei sancionada é lei. Se o próximo governo não quiser dar os R$ 200 ele teria que agir contra a constitucionalidade porque é lei. Todos os servidores seriam contemplados se tivesse acordo de liderança. O abono deixaria de ser rubrica e se tornaria subsídio”, disse o deputado.
Pedro Kemp (PT) respondeu que a emenda foi colocada de última hora. “Um bode na nossa sala!”, declarou. O deputado comentou também que, “se o governo quisesse incorporar o abono teria colocado no projeto original. Agora quer fazer campanha dizendo que concedeu incorporação, mas é uma mentira porque só o próximo governo que vai pagar”.
Kemp opinou que a melhor opção é votar o projeto original e avaliar novamente a proposta em 2019, especialmente no que diz respeito ao limite prudencial.
Beto Pereira (PSDB) questionou “qual é o prejuízo de votarmos essa emenda hoje para os servidores?”. Ele foi vaiado pelos funcionários públicos.
Para Paulo Corrêa (PR), a polêmica era consequência de “um erro de interpretação”. Ele também fez questionamentos. “Tem condições de fazer a emenda. Por que não faz?".
Aprovado em segunda votação por unanimidade em seu texto original, projeto segue para sanção do governador.
O PROJETO
Projeto de lei de autoria do Executivo, que institui a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios que compõem a remuneração dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul indicando percentual de 3,04% como revisão aos servidores efetivos e empregados públicos da administração direta e indireta, foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de março.
O texto prevê que a revisão entre em vigor ainda no mês de abril e servidores recebam os valores retroativos.
Ano passado o reajuste foi de 2,94%. Esse ano, a proposta prevê 3,04% referente ao índice de inflação dos últimos doze meses.
* Matéria atualizada às 15h06 para acréscimo de informações.
