O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, avalia que as tentativas da defesa de adiar a prisão do ex-presidente Lula, com mais de um embargo declaratório frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), são uma forma de protelar e ganhar tempo. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do líder do PT, que deveria se apresentar à Polícia Federal até 17h, em Curitiba, prazo que não foi cumprido.
“Isso já é reconhecido no meio jurídico que é uma forma protelatória. A lei não impõe quantos embargos podem ser pedidos, mas se entende assim. Ao meu ver, não existe nenhuma irregularidade na decisão do juiz Sérgio Moro”, comentou.
Ainda conforme Karmouche, a defesa de Lula tenta hoje as últimas alternativas para evitar a prisão, que deve ser inevitável. “Estão esperniando, mas o que vale é cumprir a decisão judicial. E nós, como instituição, sempre e em todas as circunstâncias, dizemos que a decisão judicial deve ser cumprida, até que seja reformada. Eles ainda tentam uym habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, completou.
Como cumpriu a determinação de Sérgio Moro, de se apresentar até as 17h de hoje, a Polícia Federal deve buscá-lo, na avaliação de Karmouche. “Ai será um descumprimento de decisão judicial e vão buscar de forma coercitiva”, concluiu o presidente da OAB/MS.
