Política

Ex-prefeito

Defesa perde prazo e STJ nega recurso de Gilmar Olarte

Recurso deveria ser apresentado ao STJ em fevereiro deste ano

Condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, a defesa do ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (sem partido), perdeu o prazo do recurso que deveria ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro deste ano. 

A defesa tinha 15 dias corridos para atacar a condenação. Ela foi intimada da decisão no dia 29 de janeiro, mas o recurso foi interposto apenas no dia 15 de fevereiro, sendo que o prazo fatal era 13 do referido mês. 

No agravo em recurso especial consta que o advogado de Olarte, Renê Siufi, informou não ter apresentado o embargo antes por ter sido feriado no Brasil e que comprovaria o fato. Porém, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, alegou que a segunda-feira de Carnaval, a quarta-feira de Cinzas, os dias que precedem a sexta-feira da Paixão e, também, o dia de Corpus Christi, não são feriados forenses, previstos em lei federal, para os tribunais de justiça estaduais. 

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com Olarte e também com o advogado, para saber quais as medidas que serão adotadas pela defesa, mas as ligações não foram atendidas e nem retornadas.

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