O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), apesar de agora estar declaradamente na oposição ao governo do Estado, colocou "panos quentes" no aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais que recebem mais de R$ 5,3 mil.
O assunto voltou a ser debatido na Casa de Leis porque os defensores públicos ganharam na Justiça o direito de manter os 11% de contribuição, por isso saíram da reforma previdenciária promovida pelo Estado.
A liminar concedida no dia 4 de maio de 2018 pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MS) Dorival Renato Pavan barrou a determinação de lei estadual aprovada em 2017. “A proposta (reforma previdenciária estadual) deveria ter sido feita mesmo. Não foi precipitado e liminar vai ser questionada ainda”, declarou Mochi.
No ano passado, o projeto de lei foi votado no Legislativo depois de muitos protestos. Tropa de choque da Polícia Militar (PM) permaneceu no plenário para impedir manifestantes. Na época, cavalaria também fez cerco na Casa de Leis. Porém, mesmo com o efetivo da polícia, houve pancadaria, manifestantes jogaram moedas, bolinhas de papel, dentre outros objetos nos parlamentares. O vidro da porta de entrada do Legislativo foi quebrado por um dos manifestantes e alguns ficaram machucados devido a tiros de borracha usados pela PM.
Por outro lado, o petista Pedro Kemp voltou a criticar a reforma. “Aquela (ocasião da aprovação da reforma) foi uma cena lamentável que poderia ter sido evitada. Esperamos que o TJ mantenha decisão e demais categorias também recorram”, disse Kemp, que criticou a decisão do governo e considerou a lei precipitada.
Kemp lembrou também que o Congresso Nacional não votou a Reforma da Previdência e que Mato Grosso do Sul fez votação apertada. “Entendemos que poderia haver questionamentos e TJ está corrigindo injustiça feita”, reforçou.
Diante das críticas do petista, o deputado Zé Teixeira, do DEM, fez uso da tribuna para defender Azambuja também. “Que fique bem claro que o governador não é obrigado a pagar (aposentadorias) se não tem dinheiro e não é porque defensores entraram que outros podem entrar também. Muito fácil vir à tribuna e defender voto do aposentado”, opiniou Teixeira.
