O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), aceitou na segunda-feira (14) a ação declaratória de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ajuizada pelo Podemos contra a vereadora de Campo Grande, Enfermeira Cida Amaral e também contra o PROS, partido em que a vereadora está filiada.
Conforme a decisão do vice-presidente do TRE, desembargador João Maria Lós, o regramento jurídico que ampara o processo de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, não prevê, em princípio, a possibilidade de concessão de liminar.
Na decisão consta ainda, o estabelecimento da norma de procedimento célere, devendo o processo encerrar em no máxima 60 dias. A defesa da vereadora tem cinco dias para se manifestar. O prazo vence na sexta-feira (18).
Se a vereadora Cida perder de fato o cargo, o suplente do Podemos, Wilson Xororó, deve assumir. Porém, o partido ainda discute a vaga, já que o candidato tem uma pendência na prestação de contas.
O presidente estadual da sigla, Cláudio Sertão, não disse qual tipo de pendência é, mas afirmou que a situação já está sendo resolvida. “A parte jurídica do partido já está resolvendo isso, mas nossa maior preocupação agora é ter o cargo de volta”, comentou.
Caso Xororó não assuma a vaga na Câmara de Vereadores de Campo Grande, outro nome cogitado é do Celsinho Lanches, ou então de Lindalva do Rouxinóis. “O que importa é colocar uma pessoa do Podemos na Câmara, porque o cargo é do partido”, acrescentou.
ENTENDA
O Podemos protocolou ação no dia 7 de maio pedindo o cargo da vereadora de volta por, conforme o partido, ela ter se desfiliado sem avisar e ter saído sem justa causa.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da regra da fidelidade partidária de que cuida o art. 22-A da Lei dos Partidos restringe-se aos detentores de mandato eleitos pelo sistema proporcional que são os vereadores e deputados.
Em 2018, a janela partidária estava restrita aos deputados. Para os vereadores, a janela ocorrerá em 2020.
O Correio do Estado tentou entrar em contato com o advogado de Cida, porém as ligações não foram atendidas nem retornadas. A assessoria de comunicação disse que ela estava em reunião, sem hora para acabar, e alegou ainda não ter recebido nenhuma intimação, por isso não quis se manifestar.
*Editada às 17h50 para acréscimo de informações.
