Representantes de empresários ligados a emissoras de radiodifusão querem que os debates sobre os projetos de lei que preveem publicidade paga e aumento da potência das rádios comunitárias em todo o País sejam ampliados. As matérias com estas alterações já estão em tramitação no Senado Federal e uma delas incluída na ordem do dia para votação. Conforme representantes do setor, entre os efeitos danosos da possível aprovação estão a concorrência desleal com rádios comerciais e o desvio de finalidade das comunitárias.
De acordo com o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, quando se equipara às rádios comunitárias e comerciais, cria-se esta concorrência desleal porque, enquanto as primeiras recebem autorização do Estado para operar, as comerciais necessitam de uma outorga de funcionamento onerosa e burocrática.
Além disso, segundo Flores, há desvio de finalidade quando as comunitárias deixam de atender a comunidade onde estão inseridas e passam a cobrir um espaço maior. “Você tira a finalidade delas de servir sua comunidade, algo totalmente voluntarista, e faz com que passem a ser uma atividade econômica”, declarou.
Para o diretor da Abert, os senadores devem ser mais cautelosos na votação desses projetos. Primeiro, porque, segundo ele, apenas uma comissão avaliou a matéria e não há um clamor social para a aprovação, o que não justifica a “tramitação acelerada”.
OS PROJETOS
Um dos projetos a que o presidente da Abert se refere é de autoria do senador Hélio José (PROS/DF). Apresentado em dezembro do ano passado, ele prevê aumento de potência para até 300 Watts em rádios comunitárias. Com isso, o alcance que hoje é de 1 quilômetro chegaria a uma distância de 50 quilômetros. Além disso, aumentaria o número de canais nos quais as rádios podem operar, passando de um para três.
O PLS 513/2017 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) no dia 24 de abril deste ano e deve ser apreciado amanhã.
O outro, do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e que permite a publicidade paga em rádios comunitárias do Brasil, foi apresentado em fevereiro de 2016 e aprovado no dia 6 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agora, o PLS 55/2016 segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
