Em primeira votação, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma emenda substitutiva para que a Defensoria Pública tenha autonomia nas nomeações e gratificações. A intenção é aprovar em segunda votação na sessão de amanhã (11).
Por esse pedido do órgão não ter ido à Casa de Leis especificado na pauta da LDO, a emenda será votada separadamente pelos deputados. De resto, a Defensoria continua tendo orçamento dentro da LDO, apenas a independência em decidir sobre nomeações e gratificações que será garantido por meio de emenda que será votada. Se emenda não for aprovada, o Executivo estadual ficará responsável por nomeações e gratificações.
“Essa autonomia já era deles, acho que governo tirou de propósito”, disse o deputado João Grandão (PT). Porém, o deputado Eduardo Rocha (MDB) acredita que foi apenas um erro de redação. “Governo não tinha motivo para retirar, acho que foi um erro só”, finalizou Rocha.
O recesso da Assembleia Legislativa, de acordo com regimento, iniciará dia 17 de julho até o dia 1º de de agosto. A LDO precisa ser votada antes, porém os deputados tem agenda na Casa até o dia 18 de julho. Para o presidente, deputado Junior Mochi (MDB), amanhã mesmo haverá a segunda votação da LDO.
