O projeto de lei estadual, que previa isenção da taxa de inscrição de concurso público para doadores e receptores de rins, foi vetado integralmente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10).
O motivo, segundo o chefe do Executivo Estadual, é que, em ano eleitoral é “proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.
O PROJETO
O autor do projeto, Felipe Orro (PSDB), disse em ocasião anterior que o objetivo da proposta era incentivar a doação de rins. Na proposta, a isenção só seria disponibilizada mediante a apresentação de atestado médico do solicitante.
A matéria foi aprovada, por unanimidade, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa no dia 19 de junho. À época, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado José Barbosa (DEM), o Barbosinha, informou que, a matéria era constitucional porque não diminuía a arrecadação do Estado. “O concurso é uma previsão de arrecadação e por isso é constitucional”, detalhou.
A votação foi acirrada, mas, após a explicação de Barbosinha os outros parlamentares acabaram acompanhando o voto.
