O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Conselho Nacional de Justiça sugestão para criação de Banco Nacional de Medidas Alternativas.
O sistema permitiria consultas, em âmbito nacional, sobre medidas alternativas à prisão aplicadas de forma cautelar ou definitiva.
A plataforma -segundo o MPF- seria instrumento relevante para aumentar o grau de credibilidade e a utilização dessas medidas, podendo até mesmo diminuir o número de prisões decretadas no país.
O pedido é assinado pela Câmara Criminal do MPF. A relatora do Pedido de Providências será a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
A coordenadora da câmara, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, entende que não existe no país um sistema nacional e integrado que permita o registro e o acompanhamento de medidas alternativas à prisão.
O novo sistema aumentaria a credibilidade na aplicação dessas penas, possibilitando a fiscalização nacional do cumprimento das medidas.
Quem precisa cumprir este tipo de pena poderá acessar a sentença que lhe foi imposta. Em caso de descumprimento, o sistema avisaria o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A sugestão do MPF se baseia no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e no recente Banco Nacional de Monitoramento de Presos, ambos geridos e regulamentados pelo CNJ.
Foi desenvolvida com apoio do procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, do MPF no município de Ponta Porã (MS).
