A Procuradoria Geral da República requereu, na tarde de hoje (1), que o Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não aceite o habeas corpus que pede a liberdade do ex-governador e ex-pré-candidato ao cargo, André Puccinelli, de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. Os três estão presos desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande.
Conforme o documento de manifestação a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pontua que a prisão do trio foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a legalidade do decreto de prisão do juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, Bruno Cesar da Cunha Teixeira, e que as decisões do TRF3 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se baseiam no enunciado 691 da Súmula do STF.
Em síntese, a súmula não permite que o STF julgue o habeas corpus contra decisão liminar proferida pelo ministro do STJ, antes do HC ser julgado pelo colegiado do STJ, do mesmo modo, o STJ não pode julgar HC contra decisão liminar proferida por desembargador do TRF-3, Maurício Yukikazu Kato. Salvo em situações em que se evidenciar decisão absurda e desprovida de qualquer razoabilidade, na medida em que força o pronunciamento adiantado da instância superior, suprimindo a competência de inferior, mas o ministro Humberto Martins e a procuradora Raquel Dodge não reconhecem que o caso de Puccinelli se encaixa na excepcionalidade da súmula.
No texto a procuradora pontua que ao contrário do entendimento da defesa de Puccinelli, o pedido de prisão do trio está fundamentado em razões concretas. “O pedido deve ser indeferido”, pontua Dodge.
“A decisão singular destacou a continuidade da perpetração de atos criminosos, mesmo quando os requerentes estavam sujeitos a cautelares diversas, como destaque, ainda, para a permanência da prática de lavagem de dinheiro”, destacou a PGR.
Relator
Ao ingressar com o pedido de liberdade no STF o advogado Cezar Roberto Bitencourt pediu para que o ministro relator do habeas corpus, por prevenção, fosse o Marco Aurélio, porém tem a possibilidade do ministro Alexandre de Moraes ser o releto. Oo caso foi submetido a apreciação da presidência do STF, Cármen Lúcia, que deve decidir qual ministro vai analisar o recurso.
No sistema do STF ainda consta o ministro Dias Toffoli como relator, ele estava no plantão de ontem (31 de julho) e recebeu o documento na manhã de ontem.
Prisão
Puccinelli, o filho e Calves são investigados pelo Ministério Público Federal e foram presos pela Polícia Federal. Calves está no Presídio Militar de Trânsito, sendo que Puccinelli e o filho estão no Centro de Triagem, ambos no Jardim Noroeste. O pedido de prisão do MPF é baseado em provas apreendidas pela Polícia Federal na 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, Papiros de Lama, no fim de 2017.
