O deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) está em plena campanha de reeleição mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e cumprindo em regime aberto a pena de sete anos e dois meses imposta pelos ministros.
Jacob reconhece estar impedido pela Lei da Ficha Limpa para concorrer. Mas decidiu insistir na candidatura e garantir vaga na Câmara na esperança de obter uma liminar do ministro Dias Toffoli, relator de uma revisão criminal de seu caso.
O emedebista foi condenado há dois anos por contratar uma empresa que havia sido desclassificada de licitação para construir uma creche e participar de uma falsificação de trecho de uma lei aprovada na Câmara Municipal para viabilizar o ato.
O crime ocorreu em 2002, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ).
O deputado foi preso no ano passado em regime semiaberto e exerceu o mandato após autorização da Justiça.
Ele comparecia à Câmara durante o dia, retornando ao Centro de Detenção Provisória da Papuda à noite.
Seu cumprimento de pena teve novo destaque quando ele tentou entrar no presídio com um queijo escondido.
Jacob foi autorizado em junho a cumprir a pena em regime semiaberto. Pelas regras, pode passar o dia na rua, tendo que se recolher das 22h às 5h.
Jacob reconhece não ter no momento condições legais de disputar uma eleição. Mas afirma que aguarda uma decisão de Toffoli para rever sua condenação.
"Não posso deixar de ser candidato se tenho certeza da minha inocência. Porque depois não recupero esse tempo mais", disse ele.
Jacob juntou entre suas certidões criminais um "nada consta" emitido pelo STF. Ele afirmou ter estranhado o documento.
"Também não entendi por que [não consta a condenação]. Está dizendo que eu estou livre, mas não estou livre, não. Era para constar", disse ele.
O STF afirmou que houve uma "inconsistência" no sistema de emissão de certidões negativas da corte.
O tribunal declarou que o problema já foi resolvido. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia juntado a condenação para contestar o registro da candidatura.
O registro da candidatura do deputado, contudo, não foi aceito de forma tranquila no partido.
Ele só foi incluído há uma semana, em substituição a outro candidato que desistiu da disputa.
"Não sei por que o partido fez isso. Sempre disse que sou candidato. Sou candidato com mandato, titular e busco reeleição", afirmou.
O MDB-RJ passa por grave crise após a prisão de todos os seus principais líderes, como Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente afastado da Alerj Jorge Picciani.
Jacob ainda se queixa do fato de não ter acesso à verba do fundo eleitoral. As siglas têm privilegiado candidatos com mandato na divisão dos recursos.
"Até agora nada. Existe o direito que tenho de ter o fundo. Se eu vou ter que entrar na Justiça para ter o direito ou não, não sei", afirmou.
Ele diz que tem recebido o apoio da população de Três Rios à sua candidatura.
"Sou recebido muito bem na minha cidade. Tem gente que até chora ao ver o meu sofrimento", disse ele.
O deputado nega as irregularidades pelas quais foi condenado. E busca sempre ressaltar que foi condenado pela construção de uma creche.
"Não tem desvio de dinheiro, Lava Jato, nada. Sou vítima dessa situação", disse o deputado.
