O ex-governador e deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, corre o risco de não assumir o mandato de senador se vencer as eleições. Isto se deve à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de adiar o julgamento final para dia 16 de outubro dos embargos opostos pela defesa do ex-governador na apelação em que foi condenado por improbidade administrativa na “Farra da Publicidade”.
Com isso, Zeca só saberá seu futuro depois das eleições, marcadas para o dia 7 de outubro. Diante desse imbróglio jurídico, o ex-governador pode ser eleito senador e não ser diplomado se o Tribunal de Justiça confirmar a condenação. O terceiro mais votado, seria declarado eleito senador.
Zeca foi absolvido pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, em 2015. Mas foi condenado pelo Tribunal de Justiça, em março de 2017, atendendo recurso do Ministério Público do Estado. Em agosto deste ano, o candidato a senador foi declarado inelegível pelo desembargador Sérgio Martins Fernandes em despacho encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
Mas, no julgamento dos embargos na terça-feira (4), o desembargador Nélio Stábile se considerou impedido de participar da apreciação do recurso por ter atuado no processo quando era juiz de primeira instância.
Para o advogado do parlamentar, Ronaldo Franco, “quando foi reconhecido o impedimento [do desembargador Nélio Stábile], deveria ter sido anulada a apelação de segunda instância e voltado para o julgamento inicial, chamando outro magistrado para substituí-lo”. Mas não foi isso que aconteceu. Apenas foi adiado pelo presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, o julgamento para o dia 16 de outubro. Outro desembargador será convocado para votar no lugar de Stábile.
O imbróglio começou no julgamento do recurso do MPE, quando dois desembargadores foram convocados para participarem da sessão, terminando o placar de 3 a 2 pela condenação. No entanto, um dos magistrados chamados foi Nélio Stábile, que já havia atuado em casos da Farra da Publicidade quando era juiz de primeira instância.
“Porém, esses embargos não têm mais sentido, a apelação que estava sendo embargada é nula por causa do impedimento de Stábile. O que ele praticou foi nulo”, afirmou Franco. “Não pode continuar o julgamento desses embargos”, ressaltou.
Mas Sérgio Martins não acolheu os argumentos da defesa e manteve a continuidade do julgamento no dia 16 de outubro.
Com o adiamento, a candidatura de Zeca do PT fica sub judice e a diplomação dele vai depender da confirmação do registro da candidatura. Para um especialista na área eleitoral, que pediu anonimato, chamou atenção por se tratar de candidatura majoritária, o futuro de José Orcírio dependerá da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas a Procuradoria Regional Eleitoral, ou seja, o Ministério Público, emitiu parecer ao TRE requerendo o indeferimento do registro da candidatura de Zeca do PT com base na condenação em segunda instância (Tribunal de Justiça) por crime de improbidade administrativa.
O advogado Laércio Guilhem entende que Zeca do PT pode concorrer sub judice, enquanto houver recurso pendente. Para declarar apta a candidatura do parlamentar, segundo Laércio, “só depois de o Tribunal de Justiça julgar se está elegível”.
