Proposta apresentada pelo deputado Beto Pereira (PSDB) que prevê a transferência de taxas cartorárias de comerciantes para clientes não foi reapresentada durante sessão desta terça-feira (2). Alguns deputados já adiantaram que a matéria não vai “vingar” e que a discussão ficará para depois das eleições. “Acho difícil debaterem esse assunto agora, até porque acredito que não teremos quórum e nem projetos (agendados) na ordem do dia (nessa semana que antecede o pleito)”, acrescentou o deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha.
Parece que o parlamentar do DEM estava certo em suas premonições, prova disso foi o que aconteceu na sessão de hoje, em que não teve quórum nem ordem do dia para deputados apreciarem projetos de lei. “Um assunto desses não pode ser votado de qualquer jeito, precisa de um debate maior e eu sou a favor de diminuir as taxas cartorárias, acredito que esse projeto não vai passar aqui”, adiantou o deputado do PSDB, Felipe Orro, que faz parte do grupo dos 19 parlamentares candidatos à reeleição.
TRÂMITE
O projeto de lei foi apresentado pelo tucano Beto Pereira no dia 6 de junho deste ano na Casa de Leis. Barbosinha deu parecer contrário a constitucionalidade da matéria, outros três integrantes da CCJ acompanharam o democrata - Lídio Lopes do PEN, Cabo Almi do PT e Renato Câmara do MDB - porém o quinto integrante da comissão, deputado Enelvo Felini (PSDB), deu parecer favorável, contudo a matéria foi encaminhada para ser apreciada em plenário.
Ao chegar no plenário, o deputado, também contrário a proposta de Pereira, Paulo Siufi (MDB) pediu vistas na última quarta-feira (26) e a constitucionalidade da matéria não foi apreciada pelos deputados. “É um desserviço para a população, vai prejudicar o comércio. Consumidores passam por dificuldade, o País todo passa por crise”, criticou Siufi.
Agora cabe a população aguardar para ver o que os deputados vão resolver sobre quem vai pagar as taxas cartorárias, no que diz respeito aos protestos inclusos por comerciantes.
A lei atual determina que o empresário fique responsável em pagar as custas da inclusão do protesto, já a nova proposta de Beto prevê a transferência dos encargos para os consumidores. Porém, o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/MS), Juan Pablo Correa Gossweiler alega que o projeto não tem objetivo de transferir o cargos das custas do cartório para o consumidor final. Correa explicou que o pagamento da taxa ficaria isento para os empresários e a critério dos consumidores, mas a taxa para a retirada do protesto continuaria sendo cobrada do cliente, no ato da remoção do protesto.
Mas para o 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, essa proposta parece ser benéfica mas, não é. “Isso é uma pegadinha, parece ser bom para os comerciantes, mas não é”, disse Oshiro.
O 1º secretário defendeu que com a extinção da taxa aos empresários, eles vão protestar valores muito pequenos, até porque não terão custo nenhum. “Muitos não protestam tudo o que tem porque ficaria caro pagar as taxas e acabaria não valendo a pena”, explicou Oshiro.
Mas com a liberação das taxas para os empresários, os consumidores teriam mais dificuldade de regularizar seus nomes. “O comércio seria o maior prejudicado, já que o cliente demoraria mais para se tornar novamente ativo”, disse Oshiro.
Na concepção de Oshiro, a proposta do parlamentar beneficiaria apenas os cartório, pois aumentariam os protestos e os consumidores, necessitados de tirar a negativação do nome, pagariam as taxas, ainda que seja apenas a de exclusão da dívida.
RENOVAÇÃO
A matéria está “congelada” na Assembleia Legislativa e na semana que vem a Casa de Leis terá cinco novos nomes que participarão do futuro da proposta, isso porque as deputadas Graziella Machado (PSD) e Antonieta Amorim (MDB) desistiram do pleito e os deputados Beto Pereira (PSDB) e George Takimoto (MDB) querem uma vaga na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB) é candidato ao Governo do Estado e também não vai mais participar do quadro dos 24 parlamentares do Legislativo.
