O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach liberou a veiculação de uma entrevista com o candidato Jair Bolsonaro (PSL) pela Record que está prevista para as 22h desta quinta (4), no mesmo horário do debate dos presidenciáveis da TV Globo.
O ministro negou pedidos das coligações de Fernando Haddad (PT), de Henrique Meirelles (MDB) e de Guilherme Boulos (PSOL), além do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que alegaram que levar a entrevista com Bolsonaro ao ar infringia as normas de conduta para as televisões.
"A impossibilidade de censura prévia decorre, além do explícito comando constitucional, da própria lógica normativa que exsurge da Lei das Eleições, que prevê medidas repressivas a serem aplicadas ante o tratamento privilegiado a candidatos. É o que se tem no § 2º do seu art. 45, com a previsão de multa a ser paga pela emissora, ou mesmo com a possibilidade de suspensão, por vinte e quatro horas, da programação normal da emissora, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.504/1997", escreveu Horbach.
"Tais disposições tutelam a livre manifestação sem relativizá-la por meio de instrumentos censórios, em estrita observância ao § 1º do já referido art. 220 da Constituição, segundo o qual 'nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'."
Os adversário de Bolsonaro haviam alegado que ele estava recebendo tratamento privilegiado.
"Apesar de Jair Bolsonaro se negar a debater com seus adversários, pretende se utilizar do tempo de uma empresa concessionária de serviços públicos [a Record] para, de forma privilegiada, expor ao público tudo aquilo que pensa", afirmou a coligação do PT em uma das representações.
