Aumento da carga horária de servidores públicos estaduais e a implantação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi debatida hoje pelos deputados, na Assembleia Legistativa. Parlamentares se dividiram entre a defesa das medidas, alegando que são importantes, e outros contrários por considerar que não será benefíco ao servidor.
Debate começou quando o deputado Cabo Almi (PT) questionou os projetos e afirmou que as medidas pressionam o servidor. "Em vez de reajuste, o servidor recebe como prêmio o PDV, que vai trazer desemprego, e alguns servidores que vinham fazendo seis horas diárias têm que fazer oito. Isso cria um problema social. O servidor se sente pressionado a aderir ao PDV, pois, às vezes, não tem como mudar de horário. Essas medidas, em mandatos anteriores, não funcionaram, desestruturaram famílias, desempregou, contribuíram para desprestígio do servidor”, pontuou.
Ele ainda criticou a justificativa apresentada pelo Executivo para a implementação do aumento de horas, que seria contenção de gastos. "Quando houve a diminuição da carga horária para seis horas era para economizar, agora vai voltar para oito para economizar?”, indagou.
O líder do Governo na Casa, deputado Barbosinha (DEM), respondeu afirmando que o PDV é importante para o servidor que já vem se preparando para deixar o serviço público. “Ele vem ao encontro dessa vontade. Ele vem também para atender ao consumidor, pois muitos servidores perderam a referência para atender ao público, ninguém vê o trabalho daqueles que passam das horas do expediente. Precisamos de meritocracia. Temos servidores que merecem ser valorizados”, explicou.
O deputado Lidio Lopes (PATRI) também defendeu o PDV, afirmando que o plano é voluntário e não obriga o servidor a aderi-lo. Segundo ele, o programa vai enxugar para atender o limite prudencial com gasto com servidor previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já o deputado Gerson Claro usou seu exemplo pessoal para defender o PDV, afirmando que já foi concursado e aderiu ao plano. "Quando eu enxerguei condições de vida melhor, saí. Isso é normal, não podemos pegar a exceção e transformar em regra. Não podemos generalizar que todos vão ficar desempregados. Conheço exemplos bem sucedidos.Temos que pensar o Estado para as próximas gerações. Há desequilibro e alguns passos têm que ser cumpridos para equilibrar”, denfendeu.
