Depois de polêmica com a emenda proposta pelos deputados estaduais para reduzir os exageros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei do MPE pedindo a criação de dez cargos e a transformação de outros cinco.
O projeto encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, foi entregue na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) no dia 26 de fevereiro, mas passou o mês de março parado por conta da emenda assinada inicialmente retirada por todos os deputados, porém no fim os parlamentares Marçal Filho (PSDB), Capitão Contar (PSL) e Felipe Orro (PSDB) retiraram a assinatura, ficam os demais 26 deputados como autores que suspendia uma resolução de 2010 onde o procurador-geral delegava aos promotores a função de investigar prefeitos, deputados estaduais, secretários de Estado, governador e o poder judiciário.
As polêmicas envolvendo os deputados e o MPE perdurou até que o próprio Ministério Público publicou uma portaria regulamentando a atuação do procurador-geral de Justiça e dos demais integrantes da instituição com relação às investigações de políticos.
Com 14 votos favoráveis e nenhum contra o projeto de lei 00001/2019 de autoria do MPE foi aprovado em primeira votação e deve seguir para as comissões competentes e ser novamente levado ao plenário. Após ficar parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ser aprovado com unanimidade pelos cinco deputados, o sentido é de harmonia entre os poderes.
“Está tudo encaminhado, foi votado em primeira. Retiramos a emenda que era proposta. Ele é constitucional, tem competência para criar. O procurado publicou a portaria que vinha de encontro com a emenda. Está tudo encaminhado”, destacou o deputado Lídio Lopes (Patriota), presidente da CCJ.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Barbosinha (DEM), ressaltou que a emenda proposta pelos deputados fez com que o MPE refletisse sobre a competência dos promotores.
“O fato é normal que ocorra em determinados poderes. A relação está harmônica e muito boa. A resolução do MPE faz aquilo que venho falando, a competência é do procurado. Essa delegação padecia porque o controle tem que ser do procurador-geral. O que a portaria fez foi chancelar aquilo que a Constituição e lei orgânica do MPE estabelece. Foi de encontro com o que entendemos da lei. Acho que serviu para o MPE fazer uma reflexão e tanto eles concordaram que fizeram”.
O relator do projeto na CCJ, Gerson Claro (PP), acredita que agora o projeto deve tramitar tranquilamente. “Como eles provaram que está dentro do limite prudencial, tem a vaga, não precisa aumentar repasse. Acho que tramita tranquilamente”.
