Senador Nelson Trad Filho (PSD) enfatizou, em audiência pública nesta terça-feira (30), que a Medida Provisória (MP) 871/2019 pode penalizar as pessoas que precisar de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Trad afirma que a MP deve ser alterada para evitar fraudes. “Acredito que não devemos tratar fraude como regra e sugeri um processo mais humanizado, transparente, e principalmente, que não penalize as pessoas que já estão em situação vulnerável, precisando de auxílio.”, disse.
Os parlamentares que fazem parte da comissão mista que avalia essa medida provisória debateram a criação de um grupo especial para combater fraudes no INSS que, na prática, altera regras para concessão dos benefícios previdenciários como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
RISCOS
A MP 871 integra o pacote de medidas editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, e o projeto de lei de cobranças das dívidas dos grandes devedores. Ela foi editada para coibir fraudes no sistema e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.
Segundo a Agência Senado, ela pode acarretar em falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pensões. Essa avaliação foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Na prática, a MP altera regras de concessão de benefícios e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.
O “pente-fino” do governo Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez revistas, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal. Assim, só contribuiu para o aumento de processos no Judiciário. Também teriam sido cassados benefícios já concedidos.
De acordo com o presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relatório final será apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.
*Com informações da assessoria de imprensa
