Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul divergem sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que não será mais autorizada prisão de parlamentares em flagrante, salvo quando o crime for inafiançável, como estupro e tortura.
Na decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares do Estado. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis.
O deputado Zé Teixeira do DEM, mesmo sendo vítima de prisão por ter seu nome envolvido na operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal, é contra a decisão do STF. “Se errou tem que pagar, o que aconteceu foi constitucional (operação Vostok). Ficaram cinco horas em gabinete. Sou contra o STF. Não vivo de imagem, vivo do meu trabalho”, declarou o deputado.
Outro que é contrário a proposta do Supremo é o deputado Coronel David (PSL). “Não sou a favor não, ninguém está acima da lei. Sou contra foro privilegiado. Todos devem ter o mesmo tratamento. O poder é passageiro e transitório. Qual a diferença de um deputado para um pedreiro? A lei tem que ser para todos e isso é democracia”, reforçou David.
Já o deputado Márcio Fernandes (MDB) discordou dos colegas e declarou ser a favor da decisão do STF. “Tem muita prisão midiática e isso acaba com a carreira de um político. Se tem fatos, ok, mas agora se não tem, político precisa da imagem dele e se sujar a imagem dele, ele fica pro resto da vida sendo visto como bandido”, justificou Fernandes.
O deputado Lidio Lopes, do Patriotas, ponderou a decisão do STF e declarou não defender o privilégio, mas que é contra as pessoas jogarem e espalharem na mídia e depois, segundo ele, se conseguir provar a inocência, não tem a mesma repercussão. “Sou contra políticos serem enxovalhados nesse sentido”, explicou Lopes.
