Os vereadores Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Braz Melo (PSC) que estavam afastados de suas funções como parlamentaresm retornam a sessão desta segunda-feira (19) à Câmara Municipal de Dourados.
Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB) conseguiram a suspensão dos processos que os apontavam em participação no suposto esquema de corrupção que originou a Operação Cifra Negra no final de 2018.
Já Braz Melo (PSC) teve a pena por improbidade administrativa, enquanto ainda era prefeito de Dourados. O Tribunal Regional Federal da 3ª. Região reconheceu a prescrição da pena de execução em relação à perda dos direitos políticos por 8 anos em Ação de Improbidade Administrativa. Assim como o teor da Súmula 150 do STF, segundo a qual prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Os dois foram presos na Operação Cifra Negra, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em dezembro do ano passado. O Gaeco apurou suposto esquema de fraude em licitações no legislativo municipal e recebimento de propina para beneficiar empresas do ramo de Tecnologia da Informação (TI).
