Os vereadores aprovaram seis projetos de leis na sessão desta terça-feira (27) da Câmara de Municipal de Campo Grande. Os parlamentares aprovam o Projeto de Lei 9.423/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Campo Grande, e dá outras providências. O Conselho terá dentre as principais funções acompanhar a prestação dos serviços públicos; participar na avaliação dos serviços; propor melhorias; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município.
Aprovados em primeira discussão três projetos de Lei. O projeto de Lei 9.250/19, com uma emenda, dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso e veterinário Francisco, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do Sistema Viário do Município de Campo Grande e dá outras providências.
E o projeto de Lei 9.248/19, com uma emenda que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais neste Município e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco, Eduardo Romero, Carlão, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz e Dr. Cury.
Também foi aprovado o projeto de Lei 9.260/19, com uma emenda, do vereador Papy, que cria o Dossiê Mulher Campo-grandense e dá outras providências. Conforme a proposta, o dossiê consistirá na elaboração de estatísticas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerencia do Município de Campo Grande, com objetivo de balizar estudos e políticas públicas para as mulheres.
Em segunda discussão, mais duas propostas foram aprovadas. O Projeto de Lei 9.235/19, dos vereadores Pastor Jeremias Flores e Odilon de Oliveira, que dispõe sobre o nivelamento educacional e inserção em escolas para jovens e adultos (EJA) voltado ao menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.
E o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg - Criança Segura, Prevenção para combater o Desaparecimento das Crianças em Eventos no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, João César Mattogrosso e Delegado Wellington
