A Câmara Municipal de Campo Grande retirou da pauta da sessão desta quinta-feira (29) projeto de lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos para celular. A proposta seria votada em regime de urgência.
De autoria do Poder Executivo, a proposição deve ser votada na próxima terça-feira, 3 de setembro, também em regime de urgência. O projeto entrou na pauta por volta do meio-dia desta quinta-feira. Pouco depois do presidente da Casa, João Rocha (PSDB), anunciar a inclusão da proposta na pauta, a sessão foi interrompida e os parlamentares se reuniram no plenário.
Cerca de 30 minutos depois, Rocha anunciou a retirada do texto da pauta, alegando que era necessário “analisar melhor”. A Câmara informou, por meio da diretoria de comunicação, que haverá uma reunião antes da próxima sessão para discutir a proposta.
Projeto
Enviado à Casa de Leis no início de julho pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o texto visa regulamentar a atividade com base na Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012 pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que atribui aos municípios “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano”.
“A regulamentação se faz necessária para garantir que o serviço seja prestado de forma adequada ao usuário, bem como regular o mercado gerando equilíbrio entre os profissionais do seguimento de transportes, visando o bem estar social”, argumentou o prefeito na mensagem enviada à Câmara.
Conforme a proposição, só poderão operar os motoristas que estiverem credenciados em Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) e junto ao Poder Público. Essas OTTs, que seriam os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Urban, também devem estar credenciadas pela prefeitura.
Os motoristas também devem estar registrados, cumprindo alguns requisitos que as plataformas de transporte já solicitam, como habilitação e antecendentes criminais. O texto completo pode ser lido aqui.
