O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), enviou projeto de lei complementar à Câmara Municipal que revê critérios para concessão da bolsa-alimentação. Estudo do município apontou que servidores que acumulam gratificações e recebem o teto máximo, que é de R$ 20,4 mil, recebem o benefício, enquanto outros que passam por pouco o limite de dois salários mínimos não tem direito à bolsa.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Servidor, apenas funcionários municipais com vencimentos de até três salários mínimos terão direito ao benefício. O texto chegou à Casa de Leis na segunda-feira (28) e ainda não tem data para ser apreciado pelos vereadores.
Na justificativa, Trad citou que foram encontradas discrepâncias no pagamento da bolsa. “O pagamento do benefício passou a ocorrer disformemente no âmbito municipal, de maneira que alguns servidores cujo vencimento base do cargo é de até dois salários mínimos, mas em decorrência de gratificações percebidas suas remunerações chegam a atingir o teto do prefeito (R$ 20.412,42) recebem ainda o bolsa-alimentação, enquanto outros servidores cujo vencimento base do cargo supera por pouco os dois salários mínimos e não recebem nenhuma gratificação a mais”, relatou.
Para evitar um corte injusto, o prefeito aumentou o teto de dois para três salários mínimos. “De forma a corrigir essa desigualdade que acaba por onerar os cofres municipais, encontramos a necessidade de alterar a norma atual, dando assim coerência à regulamentação do benefício, destinando ainda parte dessa economia aos servidores mais fragilizados economicamente”, finalizou Trad.
