Na quinta-feira (6) a Comissão de Relações Exteriores do Senado votará para um projeto que endurece as regras de uso de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Após a demissão do secretário executivo da Casa Civil Vicente Santini, que utilizou uma aeronave oficial para viajar até Davos, na Suíça, e para Nova Délhi, na Índia, a proposta foi incluída na pauta.
O projeto foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015. A proposta mostra um aumento nas exigências de divulgação de voos, e determina que as autoridades usem os aviões apenas para viagens que envolvam serviço, segurança e emergência médica. Em julho do ano passado recebeu parecer pela aprovação na comissão, porém o presidente do colegiado Nelson Trad Filho (PSD-MS) decidiu incluir na lista de votações na reunião desta quinta.
Após a votação, ainda será necessário passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pela Câmara. Embora os senadores digam publicamente que a ideia já era de votar o projeto, o caso de Santini aumentou a pressão por mais transparência nos deslocamentos dos aviões da FAB.
De acordo com o projeto o governador deverá divulgar relatório de voos oficiais e enviar as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). A quantidade de informações enviadas serão aumentadas. Uma lista com: finalidade, passageiros, carga transportada, percurso, autorizador da missão, tripulação e permanência prevista em cada localidade fará parte das novas exigências.
A proposta do senador Lasier determina que um regulamento futuro deverá estabelecer critérios sobre os acompanhamentos em cada viagem. Atualmente o decreto exige apenas informações prévias sobre a situação da viagem e a quantidade de pessoas que as acompanharão. A “carona” só poderá ser dada a cônjuge ou companheiro e pessoa a serviço da missão.
